Política de privacidade

1. A Setpar e o Objetivo dessa Política

A presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece as diretrizes da Setpar Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Setpar”) sobre como coletamos, tratamos e compartilhamos dados pessoais dos clientes, candidatos à vaga de emprego e usuários dos serviços interativos oferecidos no site e no aplicativo Setpar, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Nesse sentido, este documento explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.

Dúvidas relacionadas a esta Política ou solicitação de informações adicionais devem ser enviadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (“Encarregado” ou “DPO”). O DPO é a pessoa indicada pela Setpar que atua como um canal de comunicação entre a Setpar, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), e é o profissional responsável por informar e aconselhar a Setpar. O DPO da Setpar pode ser contatado pelo e-mail lgpd@setpar.com.br.

2. Definições

·       Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPDem todo território nacional.

·       Cookies: pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.

·       Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, mas nesta Política seu significado é limitado aos Dados Pessoais tratados pela Setpar nos termos desta Política.

·       Leis de Proteção de Dados: todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente, mas não somente, a LGPD, além das normas e regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados, notadamente, a ANPD.

·       Incidente de Segurança: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de Dados Pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do Titular.

·       Site e aplicativo: site e aplicativo por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

·       Terceiro: é toda pessoa física ou jurídica contratada para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.

·       Titular de dados pessoais (“Titular”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

·       Tratamento de dados pessoais (“Tratamento”): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

·       Nesta Política, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Setpar.

3. Quais dados pessoais coletamos e porque

Quando você utiliza o nosso site ou aplicativo, você nos confia seus dados e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos usando boas práticas de segurança.

Coletamos os dados (nome, CPF, telefone, e-mail e endereço) que são inseridos pelo próprio usuário, no momento do cadastro, através do preenchimento do formulário de contato, bem como através do Chat, Telefone ou WhatsApp, para que o time da nossa Central possa realizar o seu atendimento.

Algumas informações, como Cookies (mais informações abaixo), características do navegador e origem do IP, também são coletadas automaticamente quando você utiliza o nosso site.

Por fim, há a coleta de dados pessoais dos usuários que manifestam interesse em participar de processos seletivos realizados pela Setpar, como seu nome, CPF, histórico profissional e escolar e outras informações que você escolhe compartilhar conosco em seu currículo.

4. Cookies

Cookies são arquivos de textos ou fragmentos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel ao navegar no nosso site.

Estes Cookies são utilizados para otimizar a sua navegação no nosso site, pois aceleram as atividades e experiências futuras dos usuários ao acessar o site; personalizar a sua navegação no nosso site e aplicativo, conforme seus interesses e necessidades; e compilar estatísticas de forma anônima e agregada, para que a Setpar possa compreender a demanda dos usuários, sendo fundamental para a constante melhora do nosso site e aplicativo.

Por exemplo, ao deixar um comentário no nosso site, você poderá optar por salvar seu nome e e-mail no site. Isso visa a seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes Cookies duram um ano.

Quando você acessa sua conta no nosso site, também criamos vários Cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e Cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os Cookies de login serão removidos.

Se você editar ou publicar um artigo, um Cookie adicional será salvo no seu navegador. Este Cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

5. Mídia incorporada de outros sites

Artigos em nosso site podem incluir conteúdo incorporado de outros sites, como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

Estes sites podem coletar dados sobre você, armazenar Cookies, incorporar ferramentas de rastreamento e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

Note que ao acessar tais sites ou fazer uso de tal conteúdo incorporado, você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Esta Política não é válida em sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links e conteúdo incorporado não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a Setpar e esses terceiros, e a Setpar não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Poderemos compartilhar os seus dados nas seguintes hipóteses:

·       Com parceiros comerciais e prestadores de serviços, como corretores credenciados, cartórios, bancos, e outras empresas conforme necessário para processamento de sua solicitação e/ou cumprimento de contrato que você firmar conosco;

·       Com empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para cumprimento de contrato que você firmar conosco;

·       Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

·       Com prestadoras de serviços financeiros e/ou órgãos e empresas que prestam serviços de proteção ao crédito, para análise e concessão de crédito;

·       Com empresas terceirizadas de recolocação profissional e recrutadores, para fins de seleção e participação em processo seletivo de vagas de emprego, a fim de avaliar a sua adequação para ocupar a vaga à qual você está se candidatando, assim como para outros cargos que poderão ser oferecidos.

7. Por quanto tempo mantemos os seus dados

Poderemos tratar os seus dados pessoais durante todo o período em que eles forem pertinentes para os fins que foram coletados e informados a você, bem como para atender determinação legal ou regulatória. Em algumas hipóteses, poderemos requerer seu Consentimento para posterior tratamento de tais dados.

Para usuários que se registrem no nosso site, também guardamos os dados pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username).

Dados pessoais que forem anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. A LGPD não se aplica a tais informações, já que deixam de ser considerados dados pessoais.

8. Quais os seus direitos sobre seus dados

No contexto das nossas atividades de tratamento de dados pessoais, reforçamos o nosso compromisso de respeito aos direitos dos Titulares, quais sejam:

A.    Direito à confirmação da existência do tratamento: o Titular pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais.

B.    Direito de acesso: o Titular pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados.

C.    Direito de correção: o Titular pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

D.    Portabilidade: o Titular pode solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, sujeito a nosso sigilo comercial e industrial, e de acordo com o regulamento da ANPD. O direito de portabilidade não se aplica a nenhum dado que já tenha sido anonimizado pela Setpar.

E.    Direito de eliminação: o Titular pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela Setpar, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. O Titular pode ainda solicitar que a Setpar anonimize, bloqueie o acesso ou exclua quaisquer dados pessoais desnecessários, excessivos, ou tratados em desacordo com a LGPD. Na hipótese de eliminação, a empresa se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.

F.    Direito à revogação do consentimento: o Titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o Titular de dados pessoais será informado.

G.   Direito à informação: o Titular tem direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Setpar tenha compartilhado seus dados pessoais.

H.    Objeção: o Titular pode se opor ao Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, se houver descumprimento do disposto na LGPD.

Note que em alguns casos, os Titulares podem gerenciar diretamente suas solicitações, por exemplo, editando ou excluindo seus dados pessoais em seu perfil de usuário.

Se for impossível, por qualquer motivo, que a Setpar adote a medida solicitada, a Setpar responderá ao Titular informando que a Setpar não é o agente que trata seus dados pessoais (e, se possível, indicará quem é o agente) ou informará as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção imediata da medida solicitada.

Se a requisição for manifestamente infundada ou excessiva, a Setpar pode se recusar a cumpri-la. Neste caso, a Setpar informará o Titular sobre os motivos para a negativa e lhe explicará seu direito de reclamar com uma autoridade supervisora e buscar solução judicial para a questão.

9. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das nossas atividades terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.

Assumimos como compromisso institucional a avaliação periódica das finalidades de nossas operações de tratamento, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao Titular de dados pessoais e o legítimo interesse da empresa.

10. Para onde enviamos seus dados

Todos os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

11. Segurança

Reforçamos o nosso compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais e envidar esforços para proteção dos dados pessoais dos Titulares contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.

12. Contato

Você pode exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados encaminhando sua solicitação diretamente em nosso site https://www.setpar.com.br/lgpd.

13. Atualizações desta Política

A presente versão desta Política foi atualizada pela última vez em 15 de julho de 2022.

A Setpar se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las a novos regulamentos das Leis de Proteção de Dados.